STF restaura equilíbrio ao determinar execução provisória da penaData da Publicação: 21 de fevereiro de 2016 às 08h00
O Supremo Tribunal Federal, no dia 17 passado, tomou uma de suas mais importantes decisões em matéria de Direito Penal. Disse a Corte, no Habeas Corpus 126.292, que uma condenação em segundo grau de jurisdição (Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal) pode ser executada imediatamente, se…
