STF rejeita ação movida por defensores públicos não concursadosData da Publicação: 3 de dezembro de 2015 às 21h30
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação 16.950 nesta terça-feira (1º/12) e cassou, por unanimidade de votos, decisão do Superior Tribunal de Justiça que permitia a reintegração de 126 defensores públicos não concursados. Os servidores tinham sido exonerados pelo gove…
