STF reiniciará análise de valor de multa por obrigação acessória

Data da Publicação: 7 de novembro de 2023 às 08h23

Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, interrompeu nesta segunda-feira (6/11) o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute o patamar da multa isolada pelo descumprimento de obrigação acessória.
Ministro Luís Ro…

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