STF reiniciará análise de valor de multa por obrigação acessóriaData da Publicação: 7 de novembro de 2023 às 08h23
Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, interrompeu nesta segunda-feira (6/11) o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute o patamar da multa isolada pelo descumprimento de obrigação acessória.
Ministro Luís Ro…





