STF referenda liminar que impede uso de depósitos judiciais na BahiaData da Publicação: 27 de novembro de 2015 às 11h11
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou liminar com efeito retroativo, concedida pelo ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.409, para suspender o trâmite dos processos que discutem a validade de leis sobre o uso de depósitos judiciais pelo Estado da Bahia …
