STF reconhece repercussão geral sobre tributação de fundos de previdênciaData da Publicação: 18 de fevereiro de 2014 às 09h53
Em julgamento feito por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral em julgamento sobre a cobrança de tributos de entidades fechadas de previdência complementar. A repercussão geral foi reconhecida no Recurso Extraordinário 612.686, apresentado ao STF pela …





