STF recebe mais duas ações contra MP da contribuição sindical

Data da Publicação: 4 de abril de 2019 às 21h18

O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações questionando a Medida Provisória 873/2019, que proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual e por escrito ao seu sindicato. A medida contraria entendimento do Tribunal Superio…

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