STF prorroga prazo para MG aderir a Regime de Recuperação Fiscal

Data da Publicação: 1 de agosto de 2024 às 20h56

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até o dia 28 deste mês os prazos relacionados ao processo de adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida atende parcialmente a um pedido do governador Romeu Zema e da Assembleia Legislativa do estado. Segundo Zema, há previsão de votação […]

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