STF prorroga prazo para CGU apresentar provas técnicas sobre ‘orçamento secreto’Data da Publicação: 4 de setembro de 2024 às 21h45
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da União finalize a apresentação de provas técnicas relacionadas à análise das emendas parlamentares RP8 (emendas de comissão) e RP9 (emendas de relator). A decisão foi tomada no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental que […]
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