STF proíbe salários de servidores públicos acima do teto legalData da Publicação: 3 de outubro de 2014 às 14h38
A Emenda Constitucional que limitou vencimentos de servidores em 2003 é de eficácia imediata e obriga a redução de salário de quem recebem acima do teto do funcionalismo público (R$ 29,4 mil). Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 3, ao permitir que o estado de Goiás …
STF proíbe salários de servidores públicos acima do teto legalData da Publicação: 3 de outubro de 2014 às 14h38
A Emenda Constitucional que limitou vencimentos de servidores em 2003 é de eficácia imediata e obriga a redução de salário de quem recebem acima do teto do funcionalismo público (R$ 29,4 mil). Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 3, ao permitir que o estado de Goiás …
