STF proíbe que mais dois estados sofram sanções por causa de dívidasData da Publicação: 21 de abril de 2016 às 18h18
Assim como os estados de São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, Alagoas e Goiás também não poderão sofrer sanções caso não paguem suas dívidas junto à União. A decisão consta em liminares concedidas pelos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, respe…





