A explosão da comunicação digital trouxe ao direito desafios sem precedentes. A circulação massiva de informações nas redes sociais e plataformas tecnológicas, muitas vezes impulsionadas por algoritmos opacos, evidenciou um desequilíbrio estrutural entre liberdade de expressão, desinformação e violação de direitos fundamentais. Em meio à omissão reiterada do Congresso em legislar sobre o tema, o […]

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