STF permite que estado da Bahia encaminhe projeto sobre JudiciárioData da Publicação: 15 de outubro de 2015 às 14h55
A separação dos poderes deve ser observada, e a atuação do Legislativo, caso seja constitucional, respeitada mesmo se tiver algum impacto no Judiciário. Assim entendeu o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça: o CNJ impediu o enca…





