STF nega seguimento a HC de tabeliã condenada por “golpe do ITBI”

Data da Publicação: 17 de novembro de 2020 às 20h26

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a Habeas Corpus em que a defesa de uma aposentada pedia a revisão da pena que lhe foi aplicada em razão dos crimes de estelionato e falsificação de documento público praticados quando era tabeliã substituta do 11º Ofício de No…

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