STF mantém suspensão a norma de Porto Velho sobre adicional de servidorData da Publicação: 20 de fevereiro de 2014 às 18h37
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia em Reclamação que questiona a suspensão da eficácia do artigo 1º da Lei Complementar 474/2012 de Porto Velho. O artigo, cuja eficácia foi suspensa pel…
