STF mantém responsabilidade da União sobre encargos de terceirizada

Data da Publicação: 1 de agosto de 2019 às 18h47

O plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quinta-feira (1º/8), a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas de empresa terceirizada. O tribunal negou embargos de declaração interpostos contra a decisão de mérito, que reconheceu a responsabilidade d…

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