STF mantém prisão de empresário acusado de chefiar milícia em MS 

Data da Publicação: 20 de janeiro de 2021 às 11h58

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite impetração de Habeas Corpus contra decisão monocrática de ministro. No caso concreto, não foi percebido qualquer abuso de poder ou ilegalidade que justificasse a excepcional intervenção antes de concluída a atuação do Superior Tribunal de Ju…

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