STF mantém prazo de dez anos para pedido de revisão da aposentadoriaData da Publicação: 16 de outubro de 2013 às 21h51
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (16/10) manter prazo de dez anos para que segurados do INSS peçam a revisão da aposentadoria. A corte entendeu que o artigo da Lei 9.528/1997, que criou o prazo de decadência, é constitucional e vale para todos os segurados. A decisão será apl…
