STF mantém normas sobre criação e fusão de partidos políticosData da Publicação: 30 de setembro de 2015 às 21h46
O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou pedido do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), que pretendia a suspensão de dois dispositivos da Lei 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos. Um impede a contabilização, para fins de criação de partidos políticos, de assinatura de …





