STF libera a presença do público em votações sobre maioridade penalData da Publicação: 22 de junho de 2015 às 21h55
Ministra Cármen Lúcia ainda permitiu limite no número de pessoas
As sessões de votação que tratam da redução da maioridade penal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 poderão ser acompanhadas pelo público. A decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, rela…
