STF julgará revisão da remuneração de servidores em RoraimaData da Publicação: 1 de dezembro de 2015 às 18h03
O Supremo Tribunal Federal irá analisar o alcance e a vigência das leis 331/2002 e 339/2002, ambas de Roraima, que tratam da revisão geral anual da remuneração dos servidores do estado. O Plenário Virtual da corte reconheceu a existência de repercussão geral do Recurso Extraordinário 905.357, int…
