STF julga se inconstitucionalidade de lei atinge título executivo

Data da Publicação: 4 de maio de 2016 às 06h00

O Supremo Tribunal Federal deve começar nesta quarta-feira (4/5) mais uma discussão sobre o alcance da coisa julgada. Estão na pauta do Plenário uma ação direta de inconstitucionalidade e um recurso extraordinário sobre o dispositivo do antigo Código de Processo Civil, de 1973, que diz não ser ex…

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