STF julga se idade pode desempatar eleição em Assembleia Legislativa

Data da Publicação: 21 de março de 2025 às 18h37

Ministra Cármen Lúcia apontou que o TJ-SP aplicou erroneamente tese do STF no julgamento do Tema 995 em ação de danos morais contra revistaUm pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa se o critério de desempate por idade na eleição da mesa diretora de uma Assembleia Legislativa fere a Constituição. O caso julgado é o da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O resultado do julgamento vai […]

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