Por atipicidade de conduta, a ação contra o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) proposta pelo Ministério Público Federal foi julgada improcedente pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Tanto o relator, ministro Dias Toffoli, quanto o revisor, ministro Teori Zavascki, acolheram manifestaç…