STF julga cabimento de Embargos Infringentes e pode mudar penas do mensalãoData da Publicação: 9 de agosto de 2013 às 17h41
O Supremo Tribunal Federal deverá decidir na próxima quarta-feira (14/8) se é legal a interposição dos chamados Embargos Infringentes contra as decisões do tribunal tomadas em ações penais. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, colocou na pauta o Agravo apresentado pela defesa do ex-teso…
