STF irá avaliar constitucionalidade em cálculo da previdênciaData da Publicação: 28 de agosto de 2015 às 15h38
O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 852796, que trata da forma de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo trabalhador avulso. O Plenário do STF irá discutir a constitucionalidade da expressão “de forma não cum…
