O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta sexta-feira (14/2), a inconstitucionalidade da Lei 13.489/2017, que validou todas as remoções de tabeliães e oficiais de registro feitas sem concurso público com base em normas estaduais entre a promulgação da Constituição de 1988 e a Lei dos Cartórios, de 1994. A sessão virtual, que começou no […]

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