STF invalida norma de Roraima sobre subsídio de procuradoresData da Publicação: 20 de dezembro de 2022 às 21h48
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as normas de Roraima que vinculavam o subsídio de membros da carreira de procurador de estado ao valor pago a ministros do STF.
Rosa Weber entendeu que houve ofensa à regra constitucional que veda a equiparação
SCO/STF
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