STF invalida norma de incidência de teto salarial em estatais do DF

Data da Publicação: 28 de maio de 2021 às 21h09

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que estendeu o teto remuneratório do funcionalismo público a todas as empresas públicas e sociedades de economia mista distritais e suas subsidiárias.
O governador do DF, I…

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