STF invalida lei que obrigava escolas a estender promoçõesData da Publicação: 19 de novembro de 2021 às 21h37
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo de lei do estado do Rio de Janeiro que obrigava as instituições privadas de ensino a conceder os mesmos benefícios de novas promoções a clientes preexistentes. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada no último dia 12, n…
