O Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou uma lei estadual que permitia a comercialização no Rio Grande do Sul de carcaças de pneus usados importados, sob algumas condições impostas às empresas importadoras. A decisão foi unânime e tomada no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade em sessão virtual. O relator da matéria, ministro Nunes […]

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