STF inicia julgamento de cumprimento de pena em regime mais leveData da Publicação: 2 de dezembro de 2015 às 20h44
A falta de vagas em presídios para cumprimento de pena no semiaberto não autoriza a inserção do preso em regime mais gravoso, disse nesta quarta-feira (2/12) o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao sugerir tese de repercussão geral em julgamento de recurso extraordinário de sua …
