STF impede União de compensar valor do Fundeb repassado ao RN

Data da Publicação: 3 de março de 2017 às 13h49

A União está impedida de compensar de uma só vez os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados sem necessidade ao Rio Grande do Norte. A decisão liminar foi proferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo T…

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