STF homologa acordo de estados e União sobre ICMS de combustíveisData da Publicação: 15 de dezembro de 2022 às 17h13
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal homologou na quarta-feira (15/12), por unanimidade, o acordo firmado entre estados, Distrito Federal e União sobre o ICMS de combustíveis.
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Fellipe Sampaio/SCO/STF
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