STF forma maioria para autorizar, com restrições, pagamento de emendas

Data da Publicação: 2 de dezembro de 2024 às 19h53

Ministro Flávio Dino na sessão plenária.O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (2/12) para manter a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento de emendas parlamentares, que estava suspenso desde agosto. Na liminar concedida algumas horas mais cedo, Dino estabeleceu diversas regras de transparência e o modo como devem ser feitas as destinações das emendas. […]

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