STF forma maioria a favor das alíquotas atuais de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Data da Publicação: 11 de outubro de 2024 às 14h31

bancário banco dinheiroO Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (10/10) para validar as atuais alíquotas de contribuição para o PIS e a Cofins sobre receitas financeiras de empresas no regime não cumulativo. O julgamento virtual se encerrará oficialmente às 23h59 desta sexta (11/10). Os ministros analisam se o decreto que restabeleceu as alíquotas atuais […]

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