STF fixa tese sobre responsabilidade objetiva por danos a trabalhador

Data da Publicação: 12 de março de 2020 às 18h43

O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quinta (12/3), tese que define os critérios para concluir pela responsabilização objetiva do empregador em caso de danos ao trabalhador. A constitucionalidade dessa responsabilização foi declarada pelo órgão julgador no final do ano passado, mas…

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