STF extingue ação contra Embaixada dos EUA por suposto débito de IPI

Data da Publicação: 28 de novembro de 2013 às 10h04

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, julgou extinta, sem julgamento de mérito, a Ação Cível Originária referente a ação de execução fiscal em que a União cobrava da Embaixada dos Estados Unidos um suposto débito de R$ 3.995 referente ao não pagamento do Imposto sobre Produtos In…

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