STF discutirá criminalização de pessoa jurídica em Recurso ExtraordinárioData da Publicação: 15 de maio de 2013 às 16h07
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal irá analisar Recurso Extraordinário 548.181 no qual se discute um crime ambiental ocorrido no Paraná, supostamente de responsabilidade da Petrobras. A corte deverá analisar questão envolvendo a criminalização de pessoa jurídica.
A decisão, unânime, fo…
