STF discute quem julga embargos em ação contra parlamentarData da Publicação: 17 de novembro de 2020 às 19h47
Um caso que começou a ser discutido em órgão fracionário do Supremo Tribunal Federal deve ter seu embargo julgado por ele ou deve ser remetido ao Plenário? O questionamento foi apresentado em questão de ordem pelo presidente da 2ª Turma do STF, ministro Gilmar Mendes, nesta terça-feira (17/11).
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