STF deve analisar três grandes indagações sobre parlamentarismo

Data da Publicação: 15 de março de 2016 às 17h03

O Supremo Tribunal Federal decidirá esta semana sobre a possibilidade ou não de ser o parlamentarismo objeto de Emenda Constitucional. O parlamentarismo não está no rol narrado artigo 60, § 4º, da Constituição da República de 1988, que define as matérias que não podem ser objeto de deliberação, c…

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