STF determina que TCU identifique emendas parlamentares sem plano de trabalho

Data da Publicação: 26 de agosto de 2025 às 12h18

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal de Contas da União junte, no prazo de 10 dias úteis, a identificação detalhada das chamadas “emendas individuais” relativas a 964 planos de trabalho não cadastrados referentes aos exercícios de 2020 a 2024. Segundo o TCU, o montante de recursos destinados a essas […]

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