STF determina ao governo de Roraima que repasse duodécimos ao TJ

Data da Publicação: 10 de outubro de 2018 às 20h10

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nova medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 35947 para determinar que o governo de Roraima repasse ao Tribunal de Justiça estadual (TJ-RR) os montantes integrais dos duodécimos de setembro a dezembro de 2018, conforme previstos …

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