STF desclassifica tráfico para posse de droga destinada ao consumoData da Publicação: 14 de outubro de 2023 às 15h46
Por identificar ofensa ao direito à não auto incriminação na ação policial, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, desclassificou a conduta de tráfico para posse de droga para consumo pessoal de um homem condenado após flagrante com 24,6 gramas de cocaína.
Nelson Jr./SCO/STFFa…
