STF derruba decisão que proibia site de citar nome de conselheiro do TCE-AM

Data da Publicação: 16 de janeiro de 2024 às 18h47

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, suspendeu os efeitos de decisão da Justiça estadual do Amazonas que havia determinado a retirada do ar de 459 notícias do portal Radar Amazônico que citavam Érico Xavier Desterro, conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e proibia a citação de […]

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