STF declara inconstitucional lei gaúcha sobre transgênicos

Data da Publicação: 8 de setembro de 2018 às 13h39

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional, na quarta-feira (5/9), a Lei 11.463/2000 do Rio Grande do Sul, que regulamenta a pesquisa e as aplicações de alimentos transgênicos. A lei já estava suspensa por liminar desde 2000.
A lei prevê que o cultivo comercial e as atividades com OGMs…

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