STF declara inconstitucional doação oculta para campanha eleitoralData da Publicação: 22 de março de 2018 às 16h25
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a possibilidade de campanhas eleitorais receberem doações ocultas de pessoas físicas, prática liberada na minirreforma eleitoral de 2015. O Plenário decidiu, por unanimidade, que o sigilo viola os princípios constitucionais da publicidade e da …





