STF decide que desmembramento de inquérito deve ser regra geralData da Publicação: 13 de fevereiro de 2014 às 21h41
O desmembramento dos processos nos casos em que algum corréu não tiver prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal deve ser regra geral. A decisão foi tomada durante a sessão desta quinta-feira (13/2), pelo Plenário do STF, que analisava Agravo Regimental apresentado contra o desmembramento …
