STF decide que cláusula de barreira em concurso público é constitucionalData da Publicação: 19 de fevereiro de 2014 às 20h43
O Supremo Tribunal Federal decidiu, durante a sessão desta quarta-feira (19/2), que é constitucional a utilização da cláusula de barreira em concursos públicos. Os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário 635.739, apresentado pelo governo de Alagoas contra decisão do Tribunal de Justi…
