STF comete erro grave no julgamento do rito do impeachmentData da Publicação: 2 de janeiro de 2016 às 07h01
Nos dias 16 e 17 de dezembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 378, definiu o rito a ser aplicado ao processo de impeachment do presidente da República.
Quase todas as decisões do STF no âmbito desse processo são consistentes e …





