STF cassa decisão trabalhista que liberou passaporte de devedoresData da Publicação: 5 de agosto de 2023 às 17h58
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão que havia determinado a devolução de passaportes de empresários condenados a pagar dívida trabalhista de quase R$ 30 mil, atendendo pedido da trabalhadora beneficiária do crédito.
Marcelo Camargo/Agência BrasilCPC de…





